Termos e Condições
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos e condições. Se não concordar, não utilize os nossos serviços.
Última atualização: 8 de junho de 2025
Utilização do Serviço
O uso dos nossos serviços está sujeito às seguintes condições:
Elegibilidade
Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.
Responsabilidade da Conta
É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Usar os serviços apenas para fins legais
- Não interferir com o funcionamento dos serviços
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
Usos Proibidos
Não pode utilizar os nossos serviços para:
- Atividades ilegais ou não autorizadas
- Transmitir vírus ou código malicioso
- Assediar ou prejudicar outros utilizadores
- Violar direitos de propriedade intelectual
- Fazer engenharia reversa dos nossos sistemas
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo dos nossos serviços é protegido por direitos de propriedade intelectual.
A reprodução não autorizada é estritamente proibida.
Política de Privacidade
O tratamento dos seus dados rege-se pela nossa Política de Privacidade. /politica-privacidade
Isenções de Responsabilidade
Os nossos serviços são fornecidos "como estão" com as seguintes isenções:
Não garantimos resultados de investimento específicos
Excluímos responsabilidade por perdas de mercado
Não garantimos funcionamento ininterrupto dos serviços
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços.
Em caso algum seremos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais.
Indemnização
Ao usar este website, concorda em indemnizar-nos contra quaisquer perdas, danos ou custos resultantes do uso inadequado dos nossos serviços.
Rescisão
Podemos rescindir ou suspender o acesso aos serviços a qualquer momento.
Após rescisão, o acesso aos serviços cessa imediatamente.
Resolução de Conflitos
Disputas serão resolvidas através dos seguintes mecanismos:
Arbitragem
Disputas podem ser submetidas a arbitragem em Lisboa.
Aplicam-se as regras da Ordem dos Advogados.
Plataforma ODR da UE
Consumidores podem usar a plataforma de resolução de conflitos online da UE.
Não participamos obrigatoriamente em procedimentos ODR.
Lei Aplicável
Este acordo é regido pela lei portuguesa e pela regulamentação da União Europeia.
Divisibilidade
Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor.
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Alterações aos Termos
Podemos alterar estes termos a qualquer momento.
Alterações entram em vigor após publicação no website.
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